A implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil não apenas trouxe desafios regulatórios, mas também uma nova perspectiva sobre a necessidade de colaboração entre as áreas de Tecnologia da Informação (TI) e Jurídico. Essa sinergia é essencial para garantir que as empresas estejam em conformidade com a legislação, além de proteger os dados sensíveis de clientes e funcionários.

A Importância da Colaboração

Profissionais de TI, especialmente aqueles especializados em cibersegurança, são fundamentais na identificação de vulnerabilidades, monitoramento de sistemas e resposta a incidentes de segurança. Eles implementam tecnologias que garantem a proteção dos dados, como firewalls, criptografia e sistemas de detecção de intrusões. Por outro lado, a equipe jurídica traz um entendimento profundo das obrigações regulatórias da LGPD, ajudando a criar políticas e práticas que estejam em conformidade com a lei.

Exemplos de Colaboração Bem-Sucedida

Um exemplo prático de colaboração eficaz entre TI e Jurídico pode ser observado em empresas que implementam programas de conformidade que envolvem ambos os setores desde o início. Essas empresas costumam realizar workshops conjuntos, onde a equipe de TI apresenta as tecnologias utilizadas para a proteção de dados e a equipe jurídica discute as implicações legais e regulamentares dessas tecnologias. Essa abordagem integrada ajuda a identificar potenciais riscos e a desenvolver soluções que atendam tanto às necessidades técnicas quanto legais.

ISO 27000 e a LGPD

A norma ISO 27000, que abrange a gestão de segurança da informação, oferece diretrizes valiosas que podem ajudar as empresas a alinhar suas práticas de segurança com os requisitos da LGPD. A ISO 27001, em particular, foca na implementação de um Sistema de Gestão de Segurança da Informação (SGSI) que visa proteger a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados.

Integrar a ISO 27000 com a LGPD permite que as organizações desenvolvam uma abordagem estruturada e abrangente para a segurança da informação. Por exemplo, a realização de uma análise de riscos conforme as diretrizes da ISO 27001 ajuda as empresas a identificar quais dados precisam de maior proteção e quais medidas devem ser implementadas para garantir a conformidade com a LGPD.

Desafios a Serem Superados

Apesar dos benefícios da colaboração entre TI e Jurídico, ainda existem desafios significativos. A falta de comunicação clara e a falta de entendimento sobre as responsabilidades de cada área podem resultar em lacunas na segurança e conformidade. Além disso, a rápida evolução das tecnologias e das ameaças cibernéticas exige uma atualização constante dos conhecimentos de ambas as partes.

Para superar esses desafios, as empresas devem promover treinamentos conjuntos e estabelecer protocolos claros de comunicação e colaboração. A criação de equipes interdisciplinares que incluam membros de TI e Jurídico pode facilitar a troca de informações e a tomada de decisões mais informadas.

Conclusão

A convergência entre TI e Direito não é apenas uma boa prática; é uma necessidade estratégica na era da informação. A integração eficaz dessas áreas permite que as organizações não apenas cumpram com as exigências da LGPD, mas também desenvolvam uma cultura de segurança da informação que protege os dados de forma proativa. Com a combinação de expertise técnica e conhecimento legal, as empresas estarão mais bem preparadas para enfrentar os desafios da segurança da informação e garantir a proteção dos dados que gerenciam.

Fabio Neves – Advogado | Sorocaba – SP