Na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), os agentes de tratamento são definidos como as entidades que realizam operações com dados pessoais. Eles são classificados principalmente em dois tipos: o controlador e o operador. Vamos explorar essas definições e responsabilidades:

Controlador

Definição: O controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Responsabilidades:

• Decisões sobre o Tratamento: O controlador define a finalidade e a forma como os dados pessoais serão tratados.
• Políticas de Privacidade: Estabelece políticas e procedimentos de proteção de dados.
• Consentimento: Obtém o consentimento dos titulares dos dados, quando necessário.
• Transparência: Informa aos titulares sobre a coleta e uso de seus dados.
• Segurança: Implementa medidas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais.
• Responder a Incidentes: É responsável por comunicar incidentes de segurança e vazamentos de dados à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados.

Operador

Definição: O operador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Responsabilidades:

• Tratamento conforme Instruções: Realiza o tratamento de dados conforme as instruções fornecidas pelo controlador.
• Segurança: Adota medidas de segurança para proteger os dados pessoais durante o tratamento.
• Cooperação: Colabora com o controlador para garantir a conformidade com a LGPD.
• Subcontratação: Informar o controlador sobre a contratação de suboperadores e garantir que estes também cumpram as disposições da LGPD.

Exemplos Práticos

• Controlador: Uma loja online que coleta dados pessoais dos clientes para processar pedidos e realizar entregas.
• Operador: Uma empresa de logística contratada pela loja online para entregar os produtos aos clientes.

Outras Partes Envolvidas

Além dos agentes de tratamento, a LGPD menciona outros papéis importantes:

• Titular dos Dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Encarregado (DPO - Data Protection Officer): Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD. Suas responsabilidades incluem:
  • Orientar: Orientar os funcionários e contratados sobre as práticas de proteção de dados.
  • Monitorar: Monitorar o cumprimento da LGPD dentro da organização.
  • Atender Requisições: Atender requisições dos titulares dos dados e da ANPD.
  • Comunicação: Comunicar-se com a ANPD e cooperar em ações de fiscalização.

Conclusão

A definição clara dos papéis e responsabilidades dos agentes de tratamento é fundamental para a conformidade com a LGPD. O controlador é o principal responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados, enquanto o operador realiza o tratamento conforme as instruções do controlador. Ambos devem adotar medidas de segurança e transparência para garantir a proteção dos dados pessoais.

Por: Fabio Neves - Advogado | Sorocaba - SP