O encarregado de dados, também conhecido como Data Protection Officer (DPO), desempenha um papel fundamental na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil. Ele é o responsável por garantir que a empresa ou instituição cumpra as normas da LGPD, atuando como um elo entre a organização, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Importância do Encarregado de Dados

O encarregado de dados é crucial para a proteção da privacidade e da segurança dos dados pessoais. Ele orienta a empresa sobre as melhores práticas para o tratamento de dados, auxilia na criação e manutenção de políticas de proteção, além de ser o ponto de contato para titulares que queiram exercer seus direitos, como o acesso, a correção ou a exclusão de seus dados. Além disso, o encarregado é essencial na condução de avaliações de impacto e auditorias de proteção de dados, mitigando riscos e prevenindo possíveis violações.

Previsão Legal na LGPD

A LGPD estabelece no Art. 41 que empresas públicas e privadas que realizam tratamento de dados pessoais devem indicar um encarregado de dados. Suas principais atribuições incluem:

• • Receber reclamações e comunicações dos titulares de dados e da ANPD.

• • Orientar os funcionários e os contratados da empresa sobre as práticas de proteção de dados.

• • Executar outras tarefas determinadas pela ANPD.

A nomeação de um encarregado de dados é uma prática de governança e transparência que demonstra o compromisso da organização com a proteção de dados. Isso é especialmente importante para empresas que lidam com um grande volume de informações pessoais, pois, além de garantir conformidade legal, fortalece a confiança dos clientes e usuários.

Fabio Neves – Advogado | Sorocaba – SP