Com a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018), o tratamento de informações sensíveis, como as fichas médicas de alunos, exige especial atenção das escolas. Esses dados são considerados sensíveis porque envolvem informações de saúde que, se expostas, podem comprometer a privacidade e segurança dos estudantes. Assim, é fundamental que as instituições de ensino adotem medidas rigorosas para proteger esses dados de forma ética e transparente.

O que é uma Ficha Médica Escolar?

A ficha médica é um documento essencial que contém informações sobre a saúde dos alunos, ajudando na prevenção de incidentes e permitindo uma resposta rápida em casos de emergência. Entre os dados coletados, estão:

 

• • Condições de saúde: Alergias, doenças crônicas, como asma ou diabetes.

• • Histórico de medicamentos: Uso contínuo ou pontual de remédios.

• • Contatos de emergência: Informações dos pais ou responsáveis.

• • Restrições alimentares ou físicas: Limitações na prática esportiva ou no consumo de certos alimentos.

LGPD e Dados Sensíveis: Como Proteger?

A LGPD classifica dados de saúde como dados pessoais sensíveis, o que requer um tratamento mais cuidadoso. As escolas devem garantir que as informações sejam utilizadas somente para finalidades específicas e de acordo com o consentimento dos pais ou responsáveis.

Consentimento Informado
A escola deve obter autorização explícita dos responsáveis, especificando as finalidades do uso da ficha médica e como os dados serão protegidos.

Acesso Restrito
Somente profissionais autorizados, como professores e enfermeiros, devem ter acesso aos dados, seguindo um controle rigoroso de acesso.

Armazenamento Seguro
Fichas físicas devem ser guardadas em locais seguros, como armários trancados. Se armazenadas digitalmente, é importante utilizar sistemas com criptografia e autenticação.

Compartilhamento Controlado
Em situações de emergência, a escola pode compartilhar informações de saúde com profissionais externos, como médicos ou hospitais. No entanto, esse compartilhamento deve ser documentado para garantir transparência.

Eliminação de Dados
Quando o aluno deixa de frequentar a escola, as fichas médicas devem ser eliminadas ou anonimizadas, a menos que a lei exija retenção por um período específico.

Riscos do Tratamento Inadequado de Fichas Médicas

Vazamentos de dados de saúde podem gerar impactos graves, como:

 

• • Exposição indevida de informações pessoais.

• • Perda da confiança dos pais e responsáveis.

• • Multas e sanções aplicadas pela ANPD.

• • Impacto na saúde do aluno por tratamento inadequado das informações.

Plano de Resposta a Incidentes

É essencial que a escola tenha um plano para lidar com vazamentos ou acessos não autorizados. Isso inclui comunicar imediatamente os responsáveis e notificar a ANPD para evitar penalidades. A escola também deve adotar medidas para evitar novas falhas.

Benefícios da Boa Gestão das Fichas Médicas

 

• • Segurança e Confiança: Pais e responsáveis se sentem mais seguros quando sabem que a escola trata dados com responsabilidade.

• • Atendimento Rápido em Emergências: Informações precisas garantem respostas eficientes.

• • Conformidade Legal: A escola evita sanções e preserva sua imagem.

Conclusão

O tratamento adequado da ficha médica dos alunos é essencial para promover a saúde e segurança no ambiente escolar. Além de ser uma exigência da LGPD, a proteção dos dados de saúde fortalece a confiança dos pais e cria uma cultura de respeito à privacidade. Com processos claros e medidas de segurança, as escolas podem garantir que estão preparadas para atender às necessidades dos alunos de maneira ética e eficiente.

 

Por: Fabio Neves – Advogado | Sorocaba – SP